Existe um projeto de regulamentação da profissão da informática. E é dela que vim falar hoje. Pois ela é importantíssima para as pessoas formadas na área e não-formados mas que atuam na área. Sou a favou pois as pessoas poderão ser mais bem remuneradas e mais importante de tudo que ela poderão servir melhor os clientes uma vez que está previsto na regulamentação a melhor capacitação dos profissionais da área, formados ou não. Sendo assim, será melhor para todos mesmo que os contratantes paguem mais, pagarão por serviços mais eficientes, com garantia de qualidade.
Os projetos em votação são os seguites:
- 1561/2003: O exercício da profissão na área de informática deve ser livre, ou seja, não precisa de comprovação de Curso superior, educação formal ou registros em conselhos de profissão. O profissional de informática não é obrigado a se registrar em nenhum conselho de profissão, nem será exigido do mesmo registro nos conselhos para participar de licitação, concursos, ou processo seletivo para empregos e cargos na área de informática, porém é facultado a exigencia de diplomas ou certificações para o exercício de funções ou atividades específicas pela entidade contratante. OBS: Na minha opnião, esse projeto é algo já existente no Brasil, mesmo que ainda não tenha sido implantado, é a realidade dos Profissionais de informática brasileiros.
- 815/1995: Regulamenta a profissão de Analista de sistemas e autoriza autoriza a criação do Conselho Federal de Informática - CONFEI e dos Conselhos Regionais de Informática - CREI. Que serão órgãos administrativos com o objetivo de orientar e fiscalizar o exercício dos profissionais de informática, bem como as pessoas jurídicas com atividade principal relacionada a área de informática, poderão exigir o registro dos profissionais no conselho e fixar, cobrar e executar contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como preços de serviços e multas que constituirão receitas próprias. OBS: Na minha opnião, é a mais cabível.
- 607/2007: Essa possui os mesmos principios da anterior, porém muito mais completos. Ela estabelece como serão os conselhos nacionais e o federal de informatica, obriga o profissional de informática a pagar anuidades. OBS: Na minha opnião, muito complexa e rígida.